A coordenadora de Justiça Socioambiental do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), Marcela Cananéa, que também atua como conselheira no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, participou do II Seminário Regional de Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte do Brasil. O evento, realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, foi organizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e contou com a presença do Secretário Nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, Edimilton Cerqueira, além de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O seminário faz parte de uma série de encontros que ocorrerão em todas as regiões do Brasil. Em 2024, as regiões Nordeste e Norte serão contempladas, enquanto, em 2025, o evento será realizado nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. O objetivo principal desses seminários é ouvir as demandas regionais para subsidiar um processo histórico de regulamentação e reconhecimento fundiário dos 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto 6040.
"A pauta mais importante para os Povos e Comunidades Tradicionais é a garantia dos seus territórios. Esperançamos por esta conquista. Muitos de nós, lideranças, mestres e mestras dos territórios se foram sem ver a regularização fundiária acontecer. Toda oportunidade que estamos construindo agora, não começa agora, são demandas e lutas antigas, foram e ainda somos resistência para continuar existindo e reproduzindo cultura, alimentos saudáveis, histórias e vida", destaca Marcela.
Durante o evento, foram discutidos diversos pontos cruciais para o avanço da regularização fundiária. Entre eles, destacam-se a construção de um decreto específico para regularização dos territórios tradicionais, a Portaria Interministerial para destinação de florestas públicas, a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, e a proposta de um Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola voltado para essas comunidades. Além disso, foi apresentada a plataforma de territórios tradicionais da Rede Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, desenvolvida em parceria com o Ministério Público Federal.
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