DEFESA DO TERRITÓRIO
Uma das principais missões do OTSS é ampliar a capacidade do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT) e de entes públicos municipais, estaduais e federais para responder a ameaças e violações de direitos humanos e territoriais cometidas contra povos e comunidades tradicionais indígenas, caiçaras e quilombolas que habitam o sítio misto do patrimônio mundial da humanidade da UNESCO em Paraty e Ilha Grande e em seu entorno.
Reconhecido pela UNESCO em julho de 2019, o território da Bocaina abrange o primeiro bem brasileiro inscrito na categoria de sítio misto (cultural e natural) e abrange um território de quase 149 mil hectares, em que o centro histórico se cerca de quatro áreas de conservação ambiental. Sua área de entorno, com mais de 407 mil hectares, possui 187 ilhas e é em grande parte coberta de vegetação primária, onde salta aos olhos rica diversidade cultural e marinha.
O lugar é também o primeiro sítio misto da América Latina onde se encontra uma cultura viva, uma vez que todos os demais sítios mistos do continente, como Machu Picchu, no Peru, são sítios arqueológicos em uma paisagem natural. No caso brasileiro, o novo sítio abriga duas terras indígenas, dois territórios quilombolas e 28 comunidades caiçaras que vivem da sua relação com a natureza, da pesca artesanal e do manejo sustentável de espécies da biodiversidade, atributos nominados pela própria UNESCO para o reconhecimento do sítio como bem de excepcional valor universal.
Ainda assim, os conflitos territoriais socioambientais resultantes da ocupação e uso de territórios tradicionais em situação de sobreposição com Unidades de Conservação seguem afetando a reprodução de modos de vida tradicionais destas comunidades. As violações dos direitos humanos concretizam-se pela criminalização ambiental, despejos forçados e restrição do direito de ir e vir e do acesso a recursos naturais essenciais à sobrevivência e manutenção do modo de vida dos povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras da região da Bocaina. Procedimentos administrativos de multa, embargo e demolição são executados pelos órgãos ambientais estaduais e federais (gestores das Unidades de Conservação), assim como ações penais movidas pelo Ministério Público na tutela do meio ambiente contra comunitários tradicionais e suas famílias. Contexto agravado pela subnotificação e por conflitos gerados por grandes empreendimentos nas áreas de energia e petróleo e por empreendimentos turísticos e imobiliários de alto padrão que movem ações de esbulho, turbação e reintegração de posse (‘grilagem’) contra comunitários.
Deste modo, o OTSS trabalha para ampliar a capacidade de gestão e governabilidade dos Defensores de Direitos Humanos das Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba e sua interlocução com entes públicos municipais, estaduais e federais para promover a conservação ambiental e a garantia dos direitos, territórios e bens culturais materiais e imateriais de povos indígenas, quilombolas e caiçaras, ampliando e fortalecendo redes para a promoção de justiça socioambiental.
