Defesa do Território

 

Desde as últimas décadas e marcadamente após a construção da BR101 nos anos 70, os territórios das comunidades tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba estão ameaçados pela ocupação de grileiros, especulação imobiliária, turismo predatório, impacto de grandes empreendimentos (usinas nucleares e plataformas de exploração de petróleo) e o desafio de conviver com as regras das unidades de conservação, que foram criadas sobrepondo-se a mais de 50 comunidades quilombolas, caiçaras e aldeias indígenas.

A luta pelo território está no centro de todos os desafios do FCT e fundamenta a razão de existência do Observatório (OTSS). Defender o território é o determinante básico da sustentabilidade destas comunidades. Conscientes de que uma dimensão crítica desta luta se dá em ambiente jurídico, legislativo e na própria ocupação de ruas, rodovias e praças públicas, a equipe do Observatório (OTSS) desenvolve também atividades de assessoria jurídica, apoio a mobilizações e ao estabelecimento de diálogos institucionais estratégicos.

Em abril de 2015, foi realizado o “Encontro de Justiça Sociambiental da Bocaina - Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos” – promovido pelo Ministério Público Federal/Angra dos Reis (RJ), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS). O encontro também contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ONG Verde Cidadania, Prefeitura de Paraty e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)/Projeto Baía da Ilha Grande (BIG)/Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Uma carta com 13 itens foi redigida e aprovada na plenária, ressaltando a existência de marcos legais que garantem os direitos das comunidades tradicionais de uso dos recursos da sociobiodiversidade e de sua permanência nos territórios tradicionais; e exige a ampliação e manutenção do diálogo entre os atores. Foi criada uma Mesa de Diálogo Permanente, mediada pelo Ministério Público Federal (MPF), para discutir e buscar soluções para cada caso de conflito existente.